Política de Privacidade

1. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Silva & Vinha, S.A. trata os seus dados pessoais em conformidade com o disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679, de 27 de abril (“RGPD”) e com a Lei nº 58/2019, de 8 de agosto.

A Silva & Vinha, S.A. respeita a privacidade dos utilizadores da sua página na Internet.

A Silva & Vinha, S.A. nomeou um Encarregado da Proteção de Dados, a Gestora de Recursos Humanos da Empresa, a Dra. Raquel Martins, que poderá ser contactada no endereço seguinte: recursoshumanos@silvavinha.pt

 

2. PARA QUE RECOLHEMOS OS SEUS DADOS

Os dados pessoais são recolhidos para finalidades determinadas, específicas e legítimas, respeitando os princípios da lealdade, transparência, minimização, integridade e confidencialidade.

Os seus dados pessoais são utilizados pela Silva & Vinha, S.A. para poder cumprir obrigações legais e contratuais, para gerir a sua atividade e para lhe disponibilizar serviços, não sendo os seus dados utilizados para outras finalidades que não sejam aquelas para a quais foram recolhidos, as quais lhe serão sempre comunicadas.

Os dados pessoais e qualquer outra informação que nos faculte serão tratados com a finalidade de gestão do serviço requerido, para dar resposta ao seu pedido.

 

3. QUE TIPOS DE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS

Os dados pessoais tratados são os estritamente necessários ao tratamento para o qual foram recolhidos. Os dados necessários podem incluir os seus dados de identificação (e.g. nome e número de cartão de cidadão), dados de contacto (e.g. número de telefone ou morada), dados fiscais (e.g. NIF) e dados bancários (e.g. IBAN).

 

4. POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período de tempo estritamente necessário para permitir o cumprimento de obrigações legais e regulamentares, o cumprimento de um contrato estabelecido com o titular dos dados, a gestão da atividade da organização e a entrega de informação e/ou produtos pedidos pelos titulares dos dados. Após o decurso deste período de tempo, os dados pessoais são eliminados.

 

5. COMUNICAÇÕES DE DADOS A TERCEIROS

No âmbito da sua atividade, a Silva & Vinha, S.A. poderá ter de comunicar os seus dados pessoais clientes e outros prestadores de serviços, pois por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais. Assim, estes poderão ser enviados a essas entidades externas de acordo com as finalidades para as quais foram recolhidos.

Entre as entidades a quem podem ser enviados os dados encontram-se os prestadores de serviço, Clientes, as autoridades nacionais (e.g. CNPD, Câmaras Municipais, Autoridade Tributária), as entidades reguladoras do setor (e.g. ERSE, DGEG) e as instituições bancárias.
A Silva & Vinha, S.A. não vende a terceiros os dados pessoais que trata.

 

6. MEDIDAS DE SEGURANÇA

A Silva & Vinha, S.A. envida os seus esforços para assegurar os máximos níveis de segurança possíveis, adequados à natureza dos dados que são objeto de tratamento. Assim, a Silva & Vinha, S.A. compromete-se a pôr em prática as medidas técnicas e organizativas adequadas e necessárias para proteger os dados pessoais que trata contra a sua destruição acidental ou ilícita, a perda, a alteração, a difusão ou o acesso e utilização não autorizados.

Quando da comunicação de dados a terceiros, a Silva &Vinha, S.A. toma as medidas adequadas para assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados são reputadas e adotam também as medidas técnicas e organizativas necessárias para proteger os dados pessoais e garantirem a sua confidencialidade, integridade e disponibilidade.

Apesar do atrás referido, a segurança técnica num meio como a Internet não é inexpugnável e podem ocorrer ações dolosas por parte de terceiros, ainda que a Silva & Vinha, S.A. ponha todos os meios ao seu alcance para evitar essas ações.

 

7. DIREITOS SOBRE OS DADOS PESSOAIS E FORMA DO SEU EXERCÍCIO

O titular dos dados poderá exercer os direitos de acesso, retificação e limitação o tratamento dos dados que lhe disserem concretamente respeito, a qualquer momento, mediante comunicação por escrito, indicando, em ambos os casos, o seu nome e apelidos, bem como informação que permita confirmar a sua identidade (e.g. cartão de cidadão, NIF).

Nos casos previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção dos Dados, o titular pode ainda

requerer a eliminação ou opor-se ao tratamento dos seus dados, retirar o seu consentimento ao tratamento, requerer a portabilidade dos dados e não ficar sujeito a decisões automatizadas sobre os seus dados pessoais através de contacto escrito. Tem ainda direito a apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Para qualquer informação adicional sobre a proteção de dados pessoais pode ser consultado o site da CNPD ou ser enviado um e-mail a esta entidade através do endereço geral@cnpd.pt.