Política de Privacidade
1. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A Silva & Vinha, S.A. trata os seus dados pessoais em conformidade com o disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679, de 27 de abril (“RGPD”) e com a Lei nº 58/2019, de 8 de agosto.
A Silva & Vinha, S.A. respeita a privacidade dos utilizadores da sua página na Internet.
A Silva & Vinha, S.A. nomeou um Encarregado da Proteção de Dados, a Gestora de Recursos Humanos da Empresa, a Dra. Raquel Martins, que poderá ser contactada no endereço seguinte: recursoshumanos@silvavinha.pt
A entidade Responsável pelo Tratamento dos seus Dados Pessoais é a SILVA & VINHA S.A, com sede Avenida da Liberdade 643, 4560-126 Galegos, Penafiel, com o NIPC 501244131, doravante SILVA & VINHA.
No estrito cumprimento das obrigações legais decorrentes da Lei n.º 93/2021, de 10 de dezembro (Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações) e do Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro (Regime Geral de Prevenção da Corrupção), procederemos ao tratamento de alguns dos seus dados pessoais, nomeadamente, dados identificativos e dados de contacto, bem como qualquer outra informação que considere pertinente fornecer-nos, para efeitos de receção e seguimento da/s denúncia/s que apresente.
2. PARA QUE RECOLHEMOS OS SEUS DADOS
Os dados pessoais são recolhidos para finalidades determinadas, específicas e legítimas, respeitando os princípios da lealdade, transparência, minimização, integridade e confidencialidade.
Os seus dados pessoais são utilizados pela Silva & Vinha, S.A. para poder cumprir obrigações legais e contratuais, para gerir a sua atividade e para lhe disponibilizar serviços, não sendo os seus dados utilizados para outras finalidades que não sejam aquelas para a quais foram recolhidos, as quais lhe serão sempre comunicadas.
Os dados pessoais e qualquer outra informação que nos faculte serão tratados com a finalidade de gestão do serviço requerido, para dar resposta ao seu pedido.
3. QUE TIPOS DE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS
Os dados pessoais tratados são os estritamente necessários ao tratamento para o qual foram recolhidos. Os dados necessários podem incluir os seus dados de identificação (e.g. nome e número de cartão de cidadão), dados de contacto (e.g. número de telefone ou morada), dados fiscais (e.g. NIF) e dados bancários (e.g. IBAN).
4. POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período de tempo estritamente necessário para permitir o cumprimento de obrigações legais e regulamentares, o cumprimento de um contrato estabelecido com o titular dos dados, a gestão da atividade da organização e a entrega de informação e/ou produtos pedidos pelos titulares dos dados. Após o decurso deste período de tempo, os dados pessoais são eliminados.
5. COMUNICAÇÕES DE DADOS A TERCEIROS
No âmbito da sua atividade, a Silva & Vinha, S.A. poderá ter de comunicar os seus dados pessoais clientes e outros prestadores de serviços, pois por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais. Assim, estes poderão ser enviados a essas entidades externas de acordo com as finalidades para as quais foram recolhidos.
Entre as entidades a quem podem ser enviados os dados encontram-se os prestadores de serviço, Clientes, as autoridades nacionais (e.g. CNPD, Câmaras Municipais, Autoridade Tributária), as entidades reguladoras do setor (e.g. ERSE, DGEG) e as instituições bancárias.
A Silva & Vinha, S.A. não vende a terceiros os dados pessoais que trata.
6. MEDIDAS DE SEGURANÇA
A Silva & Vinha, S.A. envida os seus esforços para assegurar os máximos níveis de segurança possíveis, adequados à natureza dos dados que são objeto de tratamento. Assim, a Silva & Vinha, S.A. compromete-se a pôr em prática as medidas técnicas e organizativas adequadas e necessárias para proteger os dados pessoais que trata contra a sua destruição acidental ou ilícita, a perda, a alteração, a difusão ou o acesso e utilização não autorizados.
Quando da comunicação de dados a terceiros, a Silva &Vinha, S.A. toma as medidas adequadas para assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados são reputadas e adotam também as medidas técnicas e organizativas necessárias para proteger os dados pessoais e garantirem a sua confidencialidade, integridade e disponibilidade.
Apesar do atrás referido, a segurança técnica num meio como a Internet não é inexpugnável e podem ocorrer ações dolosas por parte de terceiros, ainda que a Silva & Vinha, S.A. ponha todos os meios ao seu alcance para evitar essas ações.
7. DIREITOS SOBRE OS DADOS PESSOAIS E FORMA DO SEU EXERCÍCIO
O titular dos dados poderá exercer os direitos de acesso, retificação e limitação o tratamento dos dados que lhe disserem concretamente respeito, a qualquer momento, mediante comunicação por escrito, indicando, em ambos os casos, o seu nome e apelidos, bem como informação que permita confirmar a sua identidade (e.g. cartão de cidadão, NIF).
Nos casos previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção dos Dados, o titular pode ainda
requerer a eliminação ou opor-se ao tratamento dos seus dados, retirar o seu consentimento ao tratamento, requerer a portabilidade dos dados e não ficar sujeito a decisões automatizadas sobre os seus dados pessoais através de contacto escrito. Tem ainda direito a apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Para qualquer informação adicional sobre a proteção de dados pessoais pode ser consultado o site da CNPD ou ser enviado um e-mail a esta entidade através do endereço geral@cnpd.pt.
8. CONSERVAÇÃO
Apenas conservaremos os seus dados pessoais pelo prazo legal de 5 (cinco) anos e, independentemente desse prazo, durante a pendência de processos judiciais ou administrativos referentes à/s denúncia/s.
9. TRANSMISSÃO
Os seus dados pessoais poderão ser transmitidos a terceiros (Subcontratantes) cuja participação se revele indispensável para assegurar o regular funcionamento deste canal ou o adequado tratamento das denúncias apresentadas. Sempre que estes terceiros procedam ao tratamento dos seus dados pessoais, em nosso nome e por nossa conta, garantimos o mesmo nível de segurança, confidencialidade e privacidade no referido tratamento.
A SILVA & VINHA poderá ter de transmitir alguns dos seus dados pessoais às Autoridades Competentes, por imposição legal e/ou judicial.
10. DIREITOS
Enquanto titular de dados pessoais, poderá, a todo e qualquer momento, exercer os seus direitos em matéria de proteção de dados – direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação, direito de portabilidade e direito de oposição – mediante solicitação para o seguinte endereço eletrónico: recursoshumanos@silvavinha.pt.
Procederemos à análise cuidada dos seus pedidos, avaliando a sua legitimidade e pertinência, comprometendo-nos a dar resposta no prazo legal para o efeito.
11. AUTORIDADE DE CONTROLO
Se entender que não respeitámos os seus direitos, poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): Endereço: Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 – Lisboa | Telefone: +351 213 928 400 | Fax: +351 213 976 832 | Endereço Eletrónico: geral@cnpd.pt